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perguntas frequentes

Última atualização no dia 3 de março de 2021: 2 novas Perguntas Frequentes adicionadas à secção 'Concursos'

Atualização de 15 de fevereiro de 2021: 17 novas Perguntas Frequentes adicionadas à secção 'Concursos' na sequência do 2.º Webinar InC2.

questões gerais

A InC2 é uma iniciativa promovida pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através da Direção-Geral do Território, que visa apoiar e capacitar os municípios e as suas comunidades na transição para a economia circular, disponibilizando apoio técnico e financeiro para a constituição e funcionamento de Redes Cidades Circulares, a selecionar através de concursos nacionais, precedidos de participação facultativa e não vinculativa na plataforma pré-concursal Praça das Cidades.

A InC2 dirige-se de, forma direta, a todos os municípios portugueses, mas também, de forma indireta, a todos os atores do desenvolvimento urbano e da economia circular.

Os municípios poderão participar na InC2 através da participação nas futuras Redes Cidades Circulares. Poderão desde já manifestar o seu interesse em participar nesta iniciativa através da plataforma pré-concursal Praça das Cidades.

Sim. Todos os municípios portugueses podem participar na InC2, independentemente da designação administrativa ou dimensão das suas áreas urbanas.

praça das cidades

A Praça das Cidades é uma plataforma pré-concursal onde os municípios podem identificar potenciais parceiros que partilhem desafios comuns em matéria de transição para uma economia circular e manifestar o seu interesse em integrar uma candidatura conjunta no âmbito dos concursos nacionais para a constituição e funcionamento das Rede Cidades Circulares.

Todos os municípios portugueses podem participar na Praça das Cidades, independentemente da sua designação administrativa ou dimensão.

Os municípios são convidados a visitar a página web da Praça das Cidades, através da qual podem manifestar o seu interesse através do preenchimento de um questionário, encontrar potenciais parceiros e consultar as fichas-síntese com as respostas aos questionários já submetidos.

Sim. Os municípios podem manifestar interesse num ou mais temas prioritários, devendo preencher e submeter uma manifestação de interesse por cada tema prioritário selecionado.

Deverá solicitar a eliminação da manifestação de interesse submetida, para o email cidadescirculares@dgterritorio.pt e, caso o pretenda, preencher e submeter uma nova manifestação de interesse.

A Praça das Cidades estará disponível para a submissão de manifestações de interesse até ao final do prazo para apresentação de candidaturas aos concursos para a constituição das Redes Cidades Circulares.

Não. A participação na Praça das Cidades não vincula os municípios à aceitação de convites para integrar uma proposta de parceria nem à apresentação de futuras candidaturas conjuntas para a constituição de Redes Cidades Circulares.

Não. Os municípios podem integrar uma proposta de parceria submetida a concurso sem ter previamente submetido uma manifestação de interesse na Praça das Cidades.

concursos

Uma Rede Cidades Circulares é uma rede de capacitação, cooperação e aprendizagem coletiva entre municípios, que lhes permitirá, em conjunto, encontrar soluções para desafios urbanos comuns no âmbito da transição de uma economia linear para uma economia circular, com o envolvimento e participação das suas comunidades locais e o apoio de peritos.

Cada Rede Cidades Circulares que venha a ser constituída deverá focar-se predominantemente num dos quatro temas prioritários previstos – urbanismo e construção, economia urbana para a circularidade, relações urbano-rurais e ciclo urbano da água.

Podem participar nas Redes Cidades Circulares todos os municípios portugueses, através das autoridades públicas locais suas representantes, incluindo empresas municipais ou outras organizações locais em que o município tenha participação de relevo, nas condições previstas nos regulamentos do concursos.

O número máximo de Redes Cidades Circulares será de quatro, uma por cada tema prioritário previsto, mas o número final dependerá dos resultados dos concursos.

A participação numa Rede Cidades Circulares dará aos municípios a oportunidade de participar num intercâmbio de experiências, produção e troca de conhecimento e informação e colaboração e aprendizagem entre pares, bem como de promover um planeamento de ação participado que responda aos desafios identificados pelos municípios no tema prioritário selecionado. No final da sua participação, cada município deverá ter concluído um Plano Local de Ação Integrada que inclua ações concretas, centradas na esfera de intervenção autárquica, que permitam promover uma trajetória de transição para uma economia circular.

Sim. Um município pode integrar, no máximo, duas Redes Cidades Circulares, desde que no âmbito de temas prioritários distintos e não podendo assumir o papel de parceiro-líder em mais do que uma parceria.

A submissão de candidaturas deverá ser realizada por uma parceria, num único momento, por tema prioritário, através do envio da documentação indicada nos regulamentos dos respetivos concursos  para o endereço de correio eletrónico concursos.inc2@dgterritorio.pt. A entidade responsável pelo processo de candidatura deverá corresponder ao parceiro-líder da parceria candidata.

Não. Os municípios só podem concorrer através da sua integração numa parceria voluntária para a apresentação de uma candidatura conjunta à constituição de uma Rede Cidades Circulares.

O parceiro-líder é o responsável pela coordenação e dinamização da parceria, cabendo-lhe a gestão técnica e financeira do projeto, a articulação com o perito de rede e com os demais membros da parceria, sendo ainda o interlocutor único da parceria junto da Autoridade de Gestão da InC2 (Direção-Geral do Território).

Sim, desde que demonstrem previamente deter competências explicitamente delegadas pelo município para atuar nos setores de política pertinentes para a abordagem do tema da rede em causa, nas condições previstas nos regulamentos dos concursos.

As freguesias não podem participar enquanto membros integrantes de uma Rede Cidades Circulares, mas podem participar através do Grupo de Planeamento e Ação Local, que cada membro da parceria deverá constituir e dinamizar, para garantir o envolvimento e participação voluntária de outras entidades relevantes para o desenvolvimento do projeto de cooperação.

Por princípio, a composição da parceria deverá manter-se ao longo do projeto de cooperação. Todavia, excecionalmente, até um máximo de dois membros da parceria pode ser substituído, excetuando o parceiro-líder, mediante um conjunto de condições que constam dos regulamentos dos concursos.

A despesa máxima elegível para o conjunto das atividades desenvolvidas por cada Rede Cidades Circulares corresponde a   240.000,00€ para uma rede que integre 8 parceiros (incluindo o parceiro-líder), 208.000,00€ para uma rede que integre 7 parceiros (incluindo o parceiro-líder) e 178.000,00€ para uma rede que integre 6 parceiros (incluindo o parceiro-líder). Estes valores são incrementados em 10% sempre que a parceria integre um ou mais parceiros das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

A taxa de cofinanciamento para as despesas aprovadas é de 75% e incide sobre a despesa elegível.

Não. Serão as Redes Cidades Circulares constituídas na sequência do concurso, representadas pelo parceiro-líder na sua condição de interlocutor único, a receber o financiamento atribuído pela Autoridade de Gestão da InC2 e não cada um dos municípios isoladamente. No âmbito da constituição de uma Rede Cidades Circulares será obrigatoriamente formalizada, entre os membros da parceria, uma Convenção Conjunta que assegura os seus direitos, deveres e responsabilidades, incluindo os compromissos associados à declaração e reembolso das despesas.

As Redes Cidades Circulares e o desenvolvimento das ações preconizadas em sede de candidatura deverão ter uma duração aproximada de vinte meses.

O período de apresentação de candidaturas para a constituição das Redes Cidades Circulares decorre entre 10 de fevereiro de 2021 e as 23:59 (hora de Portugal Continental) do dia 5 de março de 2021.

Será disponibilizada a cada Rede Cidades Circulares um ‘perito de rede’ para apoiar e dinamizar a parceria durante toda a duração do projeto de cooperação com a sua experiência, com conteúdos e metodologias de intercâmbio e aprendizagem interurbana e de planeamento participativo, com conhecimento e na produção dos resultados intermédios e finais previstos. Poderá ainda ser solicitado o apoio de ‘peritos ad-hoc’ para o suprimento de lacunas identificadas de conhecimento de cariz específico.

As associações de municípios não podem participar enquanto membros de uma Rede Cidades Circulares, mas podem participar através do Grupo de Planeamento e Ação Local, que cada membro da parceria deverá constituir e dinamizar, para garantir o envolvimento e participação voluntária de outras entidades relevantes para o desenvolvimento do projeto.

Estas entidades deverão informar a Autoridade de Gestão da InC2 do tema a que pretendem concorrer e enviar os seus estatutos, identificando nos mesmos os artigos que demonstram a participação do município na entidade e as suas competências, explicitamente delegadas pelo município, para atuar na área do tema em causa.

Não. Um município pode integrar, no máximo, duas RC2, independentemente de o fazer de forma direta, através de uma empresa municipal ou através de outra organização em que o município tenha participação de relevo.

A composição de cada Rede Cidades Circulares deverá respeitar, cumulativamente, os seguintes critérios:

i) incluir um número mínimo de 6 e um máximo de 8 municípios;

ii) integrar municípios oriundos de, no mínimo, 3 Regiões NUT II (incluindo as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores);

iii) incluir um máximo de 2 municípios por Região NUT II;

iv) incluir, pelo menos, metade de municípios que correspondam, integralmente, a territórios do interior (Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho) e/ou oriundos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores; e

v) incluir, no mínimo, um município com mais de 30.000 habitantes.

Não. Todavia, os montantes máximos de despesa elegível são incrementados em 10% do seu valor sempre que a parceria integre um ou mais parceiros das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

As entidades a envolver no Grupo de Planeamento de Ação Local poderão incluir representantes de diversos departamentos internos do município e quaisquer instituições ou organizações do setor público, do setor privado ou da sociedade civil, a operar a qualquer nível, tais como: Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional; Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas; agências e empresas públicas; concessionários de serviços ou equipamentos públicos; associações comerciais, industriais, de produtores ou de proprietários; clusters de competitividade; Grupos de Ação Local de DLBC; agências de desenvolvimento local; universidades e centros de investigação; agrupamentos escolares e associações de pais; e outras organizações não-governamentais relevantes.

Não existe previamente nenhuma tipologia de projetos recomendados. A Fase 1 do projeto de uma Rede Cidades Circulares prevê precisamente o desenvolvimento de um diagnóstico prospetivo, aprofundando o conhecimento em torno dos desafios identificados e explorando as necessidades específicas de todos os parceiros.

Não. Em resultado de cada Rede Cidades Circulares deve ser produzido um Plano Local de Ação Integrada por cada um dos municípios que integram a parceria, que pode, ou não, integrar ações comuns a todos os municípios.

Não há nenhuma regra que defina à partida a distribuição do finamento pelos membros de cada Rede Cidades Circulares (RC2). O orçamento da RC2 deverá ser calculado em coerência com as características da parceria e refletir as responsabilidades assumidas e as necessidades específicas identificadas por cada parceiro. A título indicativo, o parceiro-líder deverá dispor de um envelope orçamental correspondente a aproximadamente o dobro da média dos demais parceiros da RC2. A proposta de programação financeira do projeto, a remeter à Autoridade de Gestão da InC2, deverá detalhar o orçamento previsional da RC2 e a sua distribuição pelos parceiros.

Não. O financiamento de cada parceiro de uma Rede Cidades Circulares já abrange as necessidades identificadas para os membros do seu Grupo de Planeamento e Ação Local.

Sim, caso essas entidades tenham as suas competências certificadas junto da Autoridade de Gestão da InC2.

A entidade responsável pelo processo de candidatura deverá corresponder ao parceiro-líder da parceria candidata.

Não há limite de candidaturas, por município, em cada tema, embora cada município não se possa candidatar a mais do que dois temas. No entanto, apenas uma candidatura por tema será selecionada, o que significa que um município não poderá participar em mais que uma parceria, nesse tema.

A seleção de peritos ad-hoc será feita com base numa listagem preparada pela Autoridade de Gestão da InC2 e que será disponibilizada oportunamente ou, no caso de a rede não encontrar perito(s) com as competências adequadas, poderá(ão) ser identificado(s) pelas próprias redes.

O plano de financiamento de cada Rede Cidades Circulares deverá contemplar um valor máximo de 20% para a Fase 1, sendo o remanescente alocado à Fase 2.

As ações de pequena escala, de caráter experimental, não são obrigatórias, mas sim decididas e detalhadas por cada Rede Cidades Circulares, na Fase 2, caso veja interesse nisso.

Segundo a alínea d), do n.º 7, do Art.º 8 dos regulamentos, deverão “Pelo menos metade dos municípios corresponderem a territórios do interior (…) e/ou a municípios das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”. Assim sendo, no caso de uma parceria formada por 6 municípios, pelo menos 3 deles terão de corresponder a este tipo de requisito; no caso de uma parceria formada por 7 ou 8 municípios, pelo menos 4 deles terão de corresponder a este tipo de requisito.

Para serem classificados como ‘territórios do interior’, os municípios terão de integrar, na sua totalidade ou em parte, a lista que consta da Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.