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gestão e governança

A gestão da InC2 é da responsabilidade da Direção-Geral do Território (DGT), no quadro de Protocolo celebrado com o Fundo Ambiental.

Para a operacionalização da InC2 é constituída uma estrutura de governança, regida pelos princípios gerais de governação multinível, participação, transparência, prestação de contas, proporcionalidade e segregação de funções entre análise, decisão, pagamento, certificação e controlo, e constituída pelos seguintes órgãos:


 

  • Autoridade de Gestão
    Órgão de natureza executiva da InC2, é assegurada pela Diretora-Geral do Território e tem por missão a gestão, a execução e o acompanhamento da InC2, de acordo com os objetivos e resultados definidos no Programa.

 

  • Secretariado Técnico
    Órgão de natureza operacional, sediado na DGT, garante o apoio administrativo, técnico e jurídico à implementação da iniciativa, nomeadamente ao exercício das competências da Autoridade de Gestão e da Comissão de Acompanhamento.
     
  • Comissão de Acompanhamento
    Órgão consultivo da InC2, integra entidades da administração pública com competências em matéria de desenvolvimento territorial e urbano e de economia circular, funcionando com uma composição alargada ou restrita, em função das matérias a tratar. É presidida pela Autoridade de Gestão e composta por:

    1. Um representante designado por cada um dos governos regionais dos Açores e da Madeira;
    2. Um representante designado por cada uma das comissões de coordenação e desenvolvimento regional;
    3. Um representante designado por cada uma das áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais e associações de municípios das regiões autónomas;
    4. Um representante designado pela Associação Nacional de Municípios (ANMP);
    5. Outras entidades e peritos nacionais ou internacionais, parceiros económicos e sociais ou organizações relevantes da sociedade civil, sob proposta da Autoridade de Gestão da InC2, em função das matérias a tratar.
     
  • Autoridades de Certificação e Pagamento
    Órgãos de certificação e execução financeira da InC2, as funções de Autoridade de Certificação e de Pagamento são asseguradas pelos beneficiários chefe de fila das Redes de Cidades Circulares e pela DGT, respetivamente.

 

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